A Guarda Municipal de Balneário Camboriú pode estar prestes a ganhar um novo nome – e, com ele, novas atribuições. O vereador Ricardinho da Saúde apresentou uma indicação ao Executivo sugerindo que a corporação e a se chamar Polícia Municipal. A proposta foi protocolada na última sexta-feira (28), embalada por uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 20 de fevereiro, o STF determinou que municípios podem criar leis para autorizar guardas municipais a atuar diretamente na segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo comunitário. Com essa abertura legal, Ricardinho argumenta que a mudança de nomenclatura daria mais respaldo aos agentes na execução de suas funções.
Mais poder e reconhecimento para a Guarda?
Caso a sugestão seja aceita, a Polícia Municipal teria permissão para realizar prisões em flagrante, atuar diretamente no policiamento ostensivo, participar de investigações e até cumprir mandados de prisão.
Para Ricardinho, essa evolução representaria um avanço significativo para a segurança da cidade.
“Acho que dá uma posição mais efetiva para eles. Essa mudança não apenas valoriza a corporação local, mas também fortalece o compromisso do nosso município com a proteção e o bem-estar de todos os cidadãos de Balneário Camboriú”, destacou o vereador.
A proposta agora segue para debate antes de uma possível aprovação. Se aceita, Balneário Camboriú pode se tornar uma das primeiras cidades do país a implementar a mudança – e reforçar ainda mais seu modelo de segurança.
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