Um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autoriza a utilização das Forças Armadas durante as eleições municipais de 2024 para garantir a segurança na votação e apuração dos votos. O documento foi publicado nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU).
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De acordo com o decreto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por determinar em quais locais e períodos as Forças Armadas poderão ser empregadas.
O decreto não especifica a quantidade de militares que serão mobilizados, nem os detalhes de como eles irão atuar para garantir a segurança do processo eleitoral. O documento foi assinado pelo presidente Lula na sexta-feira (6), e conta também com as s dos ministros José Múcio Monteiro Filho (Defesa) e Marcos Antonio Amaro dos Santos (Gabinete de Segurança Institucional – GSI).
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Até o momento, não houve nenhuma solicitação formal da Justiça Eleitoral para a participação dos militares no processo de votação ou apuração. Historicamente, as Forças Armadas costumam auxiliar em atividades logísticas, como transporte e recolhimento de urnas em regiões de difícil o. Em 2022, sob a presidência de Jair Bolsonaro, um decreto semelhante autorizou o uso das Forças Armadas para a garantia do processo eleitoral presidencial daquele ano.
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para o dia 6 de outubro, com o segundo turno, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, agendado para 27 de outubro, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos no primeiro turno. Estima-se que mais de 115 milhões de brasileiros estarão aptos a votar em todo o país.
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