A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) continuará sendo aplicada aos visitantes que entram em Bombinhas, Santa Catarina. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em julgamento realizado na quarta-feira, dia 20, com a maioria dos desembargadores votando a favor da manutenção da cobrança.
A polêmica surgiu quando 14 deputados estaduais questionaram a legalidade da TPA, argumentando que uma mudança na Constituição do Estado impediria a tarifa ambiental. Contudo, o TJSC, com base em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e da própria Corte Catarinense, considerou a taxa lícita e justificável. Dos 23 desembargadores presentes no julgamento, 20 manifestaram-se favoravelmente à permanência da TPA.
O que é a TPA?
A Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas é uma contribuição obrigatória cobrada de turistas que visitam o município, com o objetivo de financiar a conservação dos espaços naturais da região. Os recursos arrecadados são investidos em ações ambientais, como limpeza de praias, gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e preservação da biodiversidade local.
Atualmente, Bombinhas é o único município catarinense a implementar essa medida, considerada essencial para equilibrar o intenso fluxo turístico com a sustentabilidade ambiental.
Valores da taxa
Os valores da TPA variam conforme o tipo de veículo utilizado para ingressar na cidade. A tabela atualizada é a seguinte:
- Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 4,50
- Veículos de pequeno porte (automóveis de eio): R$ 38,00
- Veículos utilitários (caminhonete e furgão): R$ 57,00
- Veículos de excursão (van) e micro-ônibus: R$ 76,50
- Caminhões: R$ 114,50
- Ônibus: R$ 191,50
A permanência da cobrança da TPA reforça o compromisso de Bombinhas com a preservação ambiental e o turismo sustentável, garantindo que as gerações futuras também possam desfrutar das belezas naturais da região.
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