O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, assinou nesta sexta-feira, dia 1°, uma Medida Provisória (MP) com vigência imediata que reduz para 17% a alíquota de ICMS para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações.
No caso dos combustíveis, Santa Catarina já mantinha a base de cálculo congelada desde outubro de 2021, mesmo com os sucessivos aumentos nos preços provocados pelo mercado internacional. No entanto a gasolina, por exemplo, tinha o ICMS em torno de 18%.
O teto para a cobrança do imposto estadual foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana ada. Mas ele vetou o trecho que previa uma compensação parcial aos estados pela queda na arrecadação (o ICMS é a principal fonte de receita dos governadores).
O governador de Santa Catarina fez uma publicação no Twitter após a da MP. “Temos as menores alíquotas do país e agora estamos reduzindo ainda mais, para ajudar no controle da inflação”, afirmou Carlos Moisés.
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