O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) anunciou que protocolará um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados. A acusação central do pedido envolve a gestão do Programa Pé-de-Meia e possíveis crimes de responsabilidade cometidos pela istração federal.
De acordo com Zé Trovão, o governo teria realizado pagamentos do Programa Pé-de-Meia sem a devida autorização da Lei Orçamentária Anual (LOA), violando o artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 15 da Lei nº 14.818/2024, que regulamenta o programa. O deputado alega que essas ações configuram uma infração ao princípio da legalidade orçamentária, que, para ele, caracterizam um possível “orçamento paralelo”.
Para Zé Trovão, a população brasileira não pode aceitar a suposta irresponsabilidade com o uso do orçamento público. Ele defende que, se houver indícios de crime, uma investigação precisa ser conduzida, com punição aos responsáveis.
A denúncia, que aponta irregularidades na execução do programa, foi acompanhada por identificações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público, que sugerem que recursos foram reados sem a previsão legislativa adequada. Ao todo, mais de R$ 3 bilhões teriam sido transferidos de forma irregular, segundo o documento apresentado por Trovão.
O pedido de impeachment será encaminhado ao presidente da Câmara, e, caso seja aceito, uma comissão especial será formada para analisar a denúncia antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que o processo tenha continuidade assim que os trabalhos no Congresso forem retomados.
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